A Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) promoveu, no início de fevereiro, a Formação Técnica em Gestão e Reordenamento dos Benefícios Eventuais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizada ao longo de três dias de encontros online, reunindo profissionais da assistência social de diferentes municípios catarinenses.
A capacitação teve como foco o fortalecimento da atuação municipal na organização, regulamentação e operacionalização dos Benefícios Eventuais, assegurando maior segurança jurídica, padronização de procedimentos e transparência na concessão.

Conforme a professora Ciberen Quadros Ouriques, durante a formação foram abordados temas estratégicos para a gestão eficiente dos benefícios, entre eles: o marco legal e a adequação às normativas vigentes; responsabilidades, competências e organização administrativa; elaboração de fluxos, protocolos e critérios de acesso; registro, monitoramento e transparência; além do planejamento com foco na organização orçamentária e na sustentabilidade das ações.
Participaram da formação gestores municipais da Assistência Social, técnicos da gestão do Suas, profissionais das equipes de referência da Proteção Social Básica e Especial e servidores públicos que atuam na execução orçamentária e na organização dos processos dos Benefícios Eventuais.

Mestre e graduada em Serviço Social, Ciberen atua na Prefeitura Municipal de Osório, na Proteção Social Básica do Suas, e acumula mais de 18 anos de experiência em prefeituras. Possui sólida trajetória na gestão, no planejamento, na coordenação e no atendimento, especialmente nos serviços voltados à população em situação de rua.
Para o presidente da Egem, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo, a formação “reforça o compromisso institucional da Escola com a qualificação contínua dos agentes públicos municipais, contribuindo para que os municípios ofereçam respostas mais organizadas, humanizadas e eficazes às situações de vulnerabilidade social”.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais fazem parte da política de Assistência Social e servem para atender pessoas e famílias em momentos de dificuldade que acontecem de forma inesperada. Esses benefícios estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e são concedidos pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Mais informações sobre o assunto estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br/mds).
Fonte: Ascom Egem.