Os problemas enfrentados para execução de obras públicas são recorrentes tanto entre gestores, quanto entre a população.
Uma reportagem publicada pelo Estadão afirma de Norte a Sul do Brasil há cerca de mil obras paradas, sem perspectivas de retomada. Para desenvolver capacitar os profissionais envolvidos com a gestão, execução e fiscalização de obras públicas, a Escola de Gestão Pública Municipal está realizando o curso: Planejamento, Orçamento, Licitação e Contrato, Execução e Fiscalização de Obras.
A capacitação será realizada em três encontros, o primeiro começou hoje e vai até amanhã. O objetivo é desenvolver competências relacionadas ao processo de elaboração de planejamento de obras, projetos, orçamentos, contratação e as implicações durante a execução de obras, com enfoque prático na legislação, normas próprias e na prevenção.
Neste primeiro dia de curso o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e engenheiro mecânico, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, abordou diversas definições, como a diferença entre custo e preço, o significa estudos preliminares, estimativa de custo e até quais referências de preços podem ser atualizadas. Neste primeiro módulo também serão abordados aspectos como: evitar o “jogo de preços” nos orçamentos, como proceder em relação ao BDI no orçamento base, editais e propostas e como considerar BDI diferenciado para serviços, materiais e equipamentos, entre outros tópicos.
A EGEM acredita que ao capacitar os servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo de elaboração de licitações, análise de projetos e orçamentos e de execução de obras e serviços de engenharia, evidenciando a responsabilidade de cada profissional envolvido, pode contribuir para aumentar a eficiência da gestão de obras públicas.
O segundo encontro do curso sobre Planejamento, Orçamento, Licitação e Contrato, Execução e Fiscalização de Obras será nos dias 27 e 28 de novembro e o último nos dias 4 e 5 de dezembro. Todos serão realizados em Florianópolis, no Auditório da ARIS. O curso reuniu profissionais da administração pública, direta e indireta, fundacional, autárquica, pregoeiros, membros de comissões de licitação e assessores jurídicos envolvidos na área de processos licitatórios. A participação também era aberta aos profissionais da iniciativa privada que participam de processos licitatórios junto à administração pública.
O conteúdo dos próximos encontros será ministrado pelo advogado Edinando Luiz Brustolin, que atua como consultor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Ele vai abordar desde as modalidades e tipos de licitação, quais as características da modalidade convite e qual a diferença entre francionamento e parcelamento, até como proceder se um ou mais preço ultrapassar o máximo fixado? O último assunto abordado no curso será a fiscalização, qual a importância do Diário de Obras, a Avaliação Pós-Ocupação e quais as responsabilidades do fiscal.
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