Servidores participam de curso sobre a nova lei de licitações na Amai

Servidores de mais de 10 municípios participaram do curso sobre a nova Lei de Licitações, promovido pela Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) em parceria com a Egem, entre os dias 16 e 17 de agosto, em Xanxerê. A formação foi realizada pelo advogado especialista em Gestão Pública para Administração Municipal e diretor jurídico do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), André Luiz de Oliveira, que atua diretamente com licitações e contratos administrativos.

O objetivo do curso foi capacitar os agentes públicos sobre a importância das contratações públicas por meio da nova Lei de licitações (Lei Federal nº 14.133, de 2021), com enfoque prático de todas as fases da licitação, desde o planejamento, seleção de fornecedores até a homologação. A partir de 30 de dezembro deste ano passam a valer as regras da nova lei, sancionada em 1º de abril de 2021.

Nova lei de licitações

O novo regramento sobre licitações e contratos administrativos trouxe uma série de inovações, tais como a inclusão da modalidade diálogo competitivo e a retirada das modalidades de carta-convite e tomada de preço.

A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Nesse cenário, as administrações públicas estão em processo de transição entre as leis que tratam do assunto e precisam de orientação constante para a mudança dos fluxos, compreensão e aplicação das novas regras. Pensando nisso, a Egem está promovendo uma série de cursos sobre o assunto em diferentes regiões de Santa Catarina.

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Fonte: Ascom Egem com informações da Amai.

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