O gerenciamento dos recursos públicos está diretamente ligado ao cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas legislações passaram por atualizações e para simplificar o entendimento a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM oferece o curso “Como elaborar LDO e LOA para 2017“, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 29 de julho.
A capacitação é voltada para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos da área contábil e demais interessados no assunto. Vale lembrar que o curso tem valores diferenciados para servidores de municípios filiados à FECAM. Todas as informações estão disponíveis na página do curso e as inscrições podem ser feitas até o dia 28, próxima quinta-feira e véspera do curso.
O curso também vai abordar o Plano Plurianual (PPA), que trata do planejamento estratégico para os quatro anos de governo. Ou seja, é um plano de longo prazo que impacta diretamente na elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA). Os participantes desta capacitação irão receber informações sobre planejamento, controle interno, receita e despesa pública, procedimentos contábeis, tipos de transferências e ajustes da dívida ativa, entre outros.
Para simplificar a rotina dos servidores públicos e gestores também serão apresentados vários de modelos de documentos, como Projeto de Lei e anexos para cada uma das legislações: PPA, LDO e LOA. Por fim, serão abordadas as alterações orçamentárias. É importante destacar que quando as contas públicas não seguem o que determina a Lei, os gestores ficam sujeitos às penalidades legais, dentre elas a inelegibilidade. Por isso, não dá pra descuidar e a capacitação vem exatamente para fornecer conhecimento para evitar erros e infrações.
O contador Gilberto Brasil que irá ministrar o curso sobre Como elaborar LDO e LOA para 2017. Especialista em Auditoria Governamental, ele também atua como assessor técnico da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e de prefeituras municipais. Os interessados podem fazer a inscrição online, diretamente no link do curso.