Nesta semana, a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) renovou acordo de cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (PMSC) para implantar sistema de licenciamento ambiental informatizado. A iniciativa já vem acontecendo desde 2010 e conta ainda com a participação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e do Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal (Ciga).
A cooperação visa unir esforços entre as instituições para permitir que o sistema informatizado utilizado pelo IMA – órgão ambiental da esfera estadual – seja implantado nos municípios. Com isso, os Entes municipais poderão exercer a atividade de licenciamento ambiental, uma vez que a parceria permite o compartilhamento de informações conforme diretrizes legais.
Presidente da Egem e prefeita de Zortéa, Rosane Infeld, explica que o acordo proporciona que as entidades assumam responsabilidades em prol de um objetivo comum: colaborar para a modernização e o apoio técnico para a implantação e a execução nos municípios de atividades de licenciamento ambiental.
“É um importante avanço para a gestão municipal e uma parceria que está dando certo, pois os dados compõem a base de indicadores e estimulam a municipalização da atividade de licenciamento ambiental. Nesse contexto, a Egem entra com a qualificação dos agentes públicos para o correto exercício das atividades relacionadas ao licenciamento ambiental e firma o compromisso de ampliar eventos voltados à sustentabilidade”, ressalta a presidente da Escola.
O acordo
A cooperação entre Egem, Ciga, Fecam, IMA e MPSC já acontece. A renovação do acordo assinada há poucos dias reforça responsabilidades para cada uma das entidades envolvidas. O IMA, por exemplo, deve disponibilizar dados sobre os licenciamentos ambientais para compor a base do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, sendo este um importante instrumento de gestão das políticas públicas.
Além disso, o Instituto vai assessorar na implantação do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT) nos municípios. O Ciga, que atua na busca de soluções de tecnologia e inovação, disponibiliza a infraestrutura de processamento de dados para manutenção do SinFAT, moderniza e promove atualizações no sistema, como também mantém o software em funcionamento nos municípios que tenham requerido o uso.
À Fecam está a responsabilidade de estimular a municipalização da atividade de licenciamento ambiental de forma individual ou consorciada nos municípios catarinenses. A Egem será a promotora de eventos de capacitação dos servidores e técnicos municipais sobre o exercício da atividade de licenciamento ambiental.
Por fim, o MPSC acompanha os procedimentos direcionados à municipalização do licenciamento, fiscalizar o cumprimento da legislação da área e as responsabilidades de cada ente firmadas no acordo.
Fonte: Ascom Egem.