Como fortalecer a governança e incentivar boas práticas na gestão pública

Em tempos de crise os gestores públicos precisam se unir em busca de alternativas que fortaleçam a governança e atendam às necessidades da população. Foi esse o propósito do maior evento municipalista de Santa Catarina, que reuniu recentemente os gestores públicos para discutir sobre boas práticas para a gestão pública, oportunidades que favoreçam a coletividade e compartilhar experiências bem sucedidas.

O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, destacou que nos períodos de crise é comum que a busca pelos serviços públicos aumentem, principalmente na saúde e educação. A gestão pública precisa estar preparada para aumento da demanda. O secretário ressalta que o compartilhamento de experiências é essencial para estimular a resolução de problemas com criatividade, fazendo bom uso dos recursos públicos.

Boas práticas no encerramento de mandato
Segundo o auditor federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União em Santa Catarina, Rodrigo De Bona, é comum que a transferência de mandato entre prefeitos cause uma quebra na continuidade das ações, como obras paradas, falta de médicos ou merenda escolar. No entanto, quem atua na gestão pública deve ter sempre em mente que suas atitudes impactam na vida da população.

Portanto, é imprescindível planejar a transição, para que tudo ocorra de forma organizada, inclusive deixando as contas em dia para que o próximo gestor dê continuidade ao trabalho. O auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Claudio Viana, relembra que o prefeito que deixa uma dívida para ser quitada após o encerramento do mandato, também precisa deixar o recurso correspondente para pagá-la. Isso, respeitando a fonte de recurso, que pode ser a vinculação da receita ou recursos do FUNDEB, para a quitação de dívidas da educação básica pública, por exemplo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina tudo o que deve ser observado pelos gestores municipais em diversos âmbitos. Por isso, é importante que todos os prefeitos estejam atentos para cumprir os aspectos específicos deste último ano de mandato, a fim de seguir o planejamento orçamentário e a correta aplicação dos recursos públicos. As boas práticas na gestão pública favorecem a transparência e o compromisso com o cidadão.  

Se você atua na gestão pública, compartilhe conosco boas práticas que foram implantadas no seu município.

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