Certamente você já ouviu alguma reclamação sobre a cobrança de IPTU.
É comum a imprensa divulgar situações em que depois de anos sem reajuste as prefeituras são obrigadas a atualizar os valores, gerando protestos entre os os contribuintes. O jornal O Globo divulgou recentemente o caso do Rio de Janeiro, que não reajusta a planta de valores do IPTU desde 1997. Para auxiliar os municípios nesta questão, a EGEM vai realizar um curso bem abrangente sobre a tributação imobiliária do município.
O curso enfoca os tributos imobiliários do município: IPTU, ITBI, taxas, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública. Os participantes receberão todos os conceitos, além de questões importantes e polêmicas sobre o tema. O embasamento é sempre a posição da jurisprudência. Durante a capacitação também serão sugeridas estratégias de cobrança e fiscalização dos tributos imobiliários para a elevação da receita.
Esta capacitação é voltada tanto para o público interno quanto externo, que tenha envolvimento com a administração pública, como auditores fiscais, servidores públicos em geral, principalmente os que desempenham suas funções na estrutura fazendária ou financeira. O assunto também é de interesse dos agentes políticos (vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais) e todos interessados na temática.
O facilitador será o advogado Francisco Ramos Mangieri, que também é consultor e professor de Direito Tributário. Ele atua como auditor fiscal na Prefeitura de Bauru, no estado de São Paulo. É autor de livros e artigos jurídicos, em sua maioria relacionados à tributação.
O curso será realizado no dia 19 de setembro, das 8h30 às 17h30, com intervalo para almoço, no Brisamar Suíte Hotel, em Florianópolis. A inscrições podem ser feitas pelo link https://goo.gl/vdyxGu. Vale lembrar que servidores de municípios filiados à FECAM têm desconto. Os participantes receberão material de apoio online e impresso e o curso fornece um certificado com registro na Secretaria de Estado de Educação, basta que o participante tenha no mínimo 75% de frequência. Mais informações pelo e-mail egem@egem.org.br.