O último ano de mandato demanda mais atenção com as finanças públicas, por isso a Escola da Gestão Pública Municipal oferece um curso sobre “Encerramento do Exercício Contábil: Aspectos do Final de Mandato”. O objetivo é apresentar e discutir os procedimentos contábeis e de Controle Interno a serem observados no encerramento do exercício contábil durante o ano eleitoral.
O curso, voltado para contadores, controladores internos municipais e demais interessados, já tem duas datas previstas. O primeiro curso será em Curitibanos, no planalto serrano, nos dias 19 e 20 deste mês, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da EGEM. O curso é uma promoção da FECAM e AMURC, com apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina. O mesmo curso também será oferecido nos dias 16 e 17 de junho, em Joinville.
Saiba mais sobre o conteúdo do curso
O curso vai abordar todas as obrigações do último ano do mandato, incluindo vedações, limitações e condições para gastos com pessoal, assunção de obrigações, montante da dívida, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, operações de crédito, empenho da despesa no último mês do mandato e fixação da remuneração dos agentes políticos.
Além disso, o professor também falará sobre encerramento do balanço, com a conferência de saldos contábeis, das conciliações bancárias, saldo de dívida ativa, transferências de longo para curto prazo, lançamento e análise do saldo dos precatórios, lançamento do cálculo atuarial, registro do passivo sem execução orçamentária e apuração e lançamentos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos.
O conteúdo programático também ressalta a análise dos limites legais, avaliações das alterações orçamentárias, instrução normativa 20/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a regularidade das despesas, restrições que geram recomendação pela rejeição de contas anuais pelo TCE/SC e documentos a serem apresentados na transmissão do cargo de prefeito.
Conheça o professor
O curso será ministrado por Gilberto Brasil, que é contador e especialista em auditoria governamental, assessor técnico da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e das Prefeituras.
Inscreva-se para o curso sobre Encerramento do Exercício Contábil: Aspectos do Final de Mandato no site da EGEM e garanta logo a sua vaga.