Estamos em ano eleitoral para a escolha dos próximos gestores municipais, portanto a gestão pública deve ficar atenta à legislação. No fim do ano passado foi aprovada uma “minirreforma eleitoral” que alterou a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As mudanças já estão valendo para as próximas eleições, conforme prevê a Lei 13.165/2015. A EGEM está oferecendo diversos cursos e eventos para capacitar os servidores e agentes políticos para que cumpram o que está previsto na lei.
As principais mudanças estão relacionadas ao calendário eleitoral e prazos para prestação de contas, pois redução do período de campanha modificou algumas regras e prazos para diversas ações. Também foram ampliadas as restrições para as campanhas eleitorais e com isso aumentaram os cuidados com o fim de mandato. Portanto, os gestores públicos devem ficar atento às auditorias nos controles internos e encerramento do exercício contábil.
Encerramento do exercício contábil: aspectos do final de mandato
Joinville também receberá um curso para capacitar os servidores públicos e gestores para o último ano de mandato. O curso “Encerramento do exercício contábil: aspectos do final de mandato” visa apresentar e discutir os procedimentos contábeis e de Controle Interno a serem observados no encerramento do exercício contábil em ano eleitoral. Voltado para contadores e controladores internos municipais, a capacitação será nos dias 16 e 17 de junho e as inscrições podem ser feitas pelo site.
A EGEM também promoverá rodas de conversa sobre as condutas vedadas às assessorias de comunicação municipais em ano eleitoral. Outro evento programado é o 1º Seminário de Marketing Político e Eleições Municipais, que será nos dias 23 e 24 de junho, em Florianópolis. Com uma programação estruturada em torno das estratégias de comunicação para campanhas eleitorais e imagem institucional. As inscrições já estão abertas e em breve divulgaremos mais detalhes.