Os gestores e servidores públicos devem ficar atento às orientações da Instrução Normativa IN TC 20/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece critérios para a organização e apresentação da prestação de contas anual, além de normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico. Para simplificar o entendimento, a EGEM oferece o curso “IN20 TCE-SC: Medidas de gestão e controle para sua implementação”.
O curso será realizado em São Miguel do Oeste, Maravilha, Joaçaba, Lages, Concórdia e Videira, em datas diferenciadas, seguindo um cronograma já divulgado no site da EGEM. A primeira turma será nos dias 5 e 6 de julho e as inscrições já estão abertas para todas as localidades e podem ser feitas online diretamente na Central do Aluno. Já publicamos uma notícia para tirar dúvidas sobre as inscrições online, confira.
Conheça o conteúdo programático do curso
Durante o curso os participantes entenderão os principais conceitos da IN20, isso inclui as diferenças entre contas de governo e contas de gestão e atribuições do órgão de controle interno e do órgão central do sistema de controle interno. Além disso, também são apresentados modelos de organização, principais aspectos da auditoria, relatórios, certificados e pareceres.
O conteúdo também prevê a análise das finanças municipais, o desempenho da arrecadação, as metas fiscais e os limites da LRF. Outro tópico importante é sobre como informar dispensas e inexigibilidades, e como demonstrar gastos com publicidade e propaganda. Como são 15 horas/aula de curso a programação é extensa, mas você pode conferir tudo o que será abordado no site da EGEM.
O curso será ministrado por Alexandre Alves, que é mestre em Gestão de Políticas Públicas, especialistas em Controladoria e Administração Pública, além de graduado em Direito e Ciências Contábeis. Com experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas, tem conhecimento para falar principalmente sobre lei de responsabilidade fiscal, controle de bens patrimoniais, contabilidade pública, controle interno e controle público. Alexandre é o atual diretor da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com a EGEM pelo e-mail coordenacao@egem.org.br.