Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre a elaboração da Lei d Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) realizou o Curso sobre Instrumentos de Planejamento. A capacitação aconteceu no Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e contou com 32 participantes.
O curso começou na segunda-feira, dia 6, quando foi abordado o papel da LDO na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal e o funcionamento do sistema de planejamento para 2017. A elaboração dos anexos da LDO e as audiências públicas e a importância da participação popular também fizeram parte da programação do primeiro dia.
No segundo dia do evento, os assuntos em pauta foram os elementos que devem integrar a LDO para 2017, a apresentação do modelo de Projeto de Lei e seu conteúdo, além dos aspectos práticos sobre a receita, contas redutoras, reserva de contingência, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
A capacitação sobre Instrumentos de Planejamento foi ministrada pela contadora Adriana de Lourdes Barbosa Fantinel Richato, que é especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais”. Ela também é licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF; professora universitária, consultora e instrutora de cursos e palestras do IGAM, atuando nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, transparência, orçamento, auditoria e controles internos.
A AMERIOS é a Associação dos Municípios do Entre Rios, que tem o intuito de atender aos interesses comuns das cidades da região, com a finalidade de associar, integrar e representar os seus associados. Todos os participantes do curso receberão certificado com registro na Secretaria de Estado de Educação, desde que tenham tido a frequência mínima 75% da carga horária total do curso.