Com o objetivo de capacitar auditores e fiscais tributários para o uso do Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, realiza neste mês um curso sobre o tema. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais da Grande Florianópolis – SINAFIM, com apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina.
A proposta é fornecer subsídios para que os profissionais atuem na fiscalização das empresas optantes pelos Simples Nacional, respeitando as regras de fiscalização, auto de infração e notificação Fiscal, conforme o AINF 3.0.1.
O curso “SEFISC passo a passo – de acordo com o AINF 3.0.1” será realizado em Florianópolis, nos dias 25 e 26 deste mês. Durante a capacitação serão apresentados os procedimentos corretos que devem ser aplicados na fiscalização do Simples Nacional. Além das regras os participantes também conhecerão a operação do programa SEFISC.
Público-alvo do curso sobre o SEFISC
O conteúdo programático do curso foi elaborado para atualizar os conhecimentos de fiscais de tributos, auditores fiscais, secretários de finanças e fazenda, controladores internos. No primeiro dia o horário do curso é das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30. No dia seguinte a qualificação será somente no período da manhã.
Conheça o currículo do docente
O curso será ministrado por Francisco Ramos Mangieri, profissional de reconhecida experiência nas áreas tributária e fiscal. Além de atuar como advogado, Mangieri também é consultor e professor de Direito Tributário. Em diversos livros e artigos jurídicos publicados, o docente compartilha o conhecimento adquirido em sua atuação profissional, tanto como auditor fiscal, quanto como gestor da área tributária municipal no interior de São Paulo.
SEFISC de acordo com o AINF 3.0.1
O módulo I do curso vai abordar o que e como autuar as empresas, a parte documental, a composição de cálculo do imposto sobre serviço e a alíquota. Também serão abordados temas como: isenções, reduções de base de cálculo, estimativa fiscal, cobrança, inscrição e ajuizamento dos créditos de ISS, dentre outros temas.
O II módulo destaca o funcionamento do programa SEFISC, como unidades de fiscalização, prazos de contestação, ação fiscal, funcionalidades do AINF, seleção da ação fiscal, importação de dados originais, apuração e exemplos práticos de segregação de receitas. Também serão apresentados exemplos práticos de segregação de receitas e aplicação das penalidades.
Como se inscrever para o curso
Este curso tem vagas limitadas e as inscrições podem ser feitas online até o dia 25 de agosto. Basta acessar a central do aluno e preencher as informações cadastrais para garantir a vaga para esta capacitação. Mais informações sobre o curso “SEFISC passo a passo – de acordo com o AINF 3.0.1” neste link.