A Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) oferece serviços especializados de assessoria em todas as etapas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além da disponibilização de comissão de pareceristas qualificados para análise de projetos culturais inscritos nos editais municipais. A iniciativa tem como objetivo apoiar os municípios na correta operacionalização da Política, garantindo segurança técnica, jurídica e transparência nos processos.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc representa uma política pública permanente de fomento à cultura, por meio de repasses regulares da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os recursos devem ser destinados a ações e atividades que fortaleçam o acesso e a produção cultural nos territórios, contribuindo para a consolidação do sistema federativo de financiamento cultural no Brasil.
Com os valores recebidos, estados, Distrito Federal e municípios podem publicar editais de fomento para seleção de agentes culturais, sejam pessoas físicas ou jurídicas que atuam nas áreas da arte e da cultura. Além disso, os recursos também podem ser aplicados em ações diretas, como festas e festejos populares, aquisição de bens culturais, manutenção e adequação de espaços culturais, entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura local.
A legislação permite ainda que os municípios utilizem até 5% dos recursos da PNAB para contratação de assessoria técnica especializada, dentre ela a atuação de pareceristas responsáveis pela análise dos projetos inscritos nos editais. Nesse contexto, a Egem se apresenta como parceira estratégica das administrações públicas, oferecendo atendimento personalizado, equipe experiente em gestão cultural e processos de contratação ágeis e sem burocracia.
Segundo o presidente da Egem, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo, o apoio técnico é fundamental para garantir uma execução eficiente da política pública da cultura. “A Política Nacional Aldir Blanc trouxe uma grande oportunidade para os municípios estruturarem suas ações culturais de forma permanente. Com o apoio à formação e assessoria, a Egem contribui para o fortalecimento das políticas públicas de cultura, ampliando o impacto dos investimentos e garantindo que os recursos da PNAB cheguem de forma efetiva aos agentes culturais e à população”, reforça o presidente.
Orientações sobre a transição dos recursos da PNAB
O Ministério da Cultura publicou recentemente orientações sobre a transição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc do Ciclo 1 para o Ciclo 2, com o objetivo de assegurar a continuidade das ações culturais e a correta aplicação dos saldos remanescentes. Conforme o MinC, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem transferir os valores não executados do primeiro ciclo para a conta específica do Ciclo 2, garantindo a manutenção dos compromissos assumidos e o planejamento de novas ações culturais.
De acordo com o documento, os entes federativos que possuírem saldo em suas contas do Ciclo 1 em 1º de janeiro de 2026 não precisarão devolver os valores. O montante deverá ser transferido para a conta bancária específica do Ciclo 2, assegurando a continuidade dos compromissos já firmados.
Fonte: Ascom EGEM.
A orientação completa pode ser consultada aqui.