O eSocial e a EFD Reinf são obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que tem como objetivos, respectivamente, unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações relativas à contratação de trabalhadores (RPPS, RGPS e autônomos), bem como acerca das retenções fiscais incidentes na contratação de serviços como cessão de mão de obra, entre outros. Nesse novo cenário, a Administração Pública necessita se adaptar a novos processos e rotinas em razão das mudanças na geração da folha de pagamento, retenções e de sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED, entre outros. Já a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação em que são consolidadas as informações transmitidas por meio do e-Social e da EFD Reinf.
Assim, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense – AMEOSC, realizou, nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, capacitação com objetivo de apresentar aos participantes as novas obrigações eSocial, EFD REINF e DCTF Web as orientações para o envio das declarações, bem como as melhores práticas para sua implantação.
A capacitação tinha como carga horária 12h/a e tinha como público-alvo profissionais das áreas RH, pessoal, fiscal, Contabilidade, financeiro, jurídico, controladoria, gestores e fiscais de contratos e demais interessados. Nos dois dias, foram capacitados mais de 50 servidores que compõem os municípios da AMEOSC.