Os municípios receberam da Constituição Federal importantes competências tributárias, destinadas a garantir os recursos para a execução de suas obrigações.
Por meio desta atividade, os municípios conhecem seu cenário fiscal, que abrange desde as normas leis, até a cobrança do tributo na prática. Assim, amparada nas informações do Diagnóstico, a administração poderá promover melhorias eficazes nos métodos de arrecadação, aumentando a receita municipal e os benefícios aos cidadãos, sem prejudicar os direitos dos contribuintes.
Em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina, a EGEM realizou o diagnóstico para as seguintes regiões:
– AMUREL
– AMARP
– AMURC