A Escola de Governo e Cidadania da AMERIOS realizou na noite de ontem (04/04) palestra sobre a “Composição dos Índices de Rateio de Impostos Estaduais com os Municípios“, ministrado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, Sr. Ari José Pritsch, que atua na gestão tributária do Estado de Santa Catarina, junto à assessoria do Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda.
A terceira aula do programa da Escola foi aberta pelo Prefeito de Saudades, Sr. Daniel Kothe, que teceu as boas vindas ao conterrâneo, uma vez que o Sr. Ari Pritsch é natural de Saudades/SC. Prefeito Daniel destacou ainda a importância do papel exercido pela Escola de Governo para o aperfeiçoamento dos gestores municipais, principalmente, quando têm a oportunidade de receber palestrantes e palestras de elevada importância como a desta noite.
O Palestrante iniciou sua palestra abordando sobre a Composição do índice de rateio dos Impostos Estaduais, conforme a Lei Complementar Federal nº 63/90, a qual define o Valor Adicionado (VA) dos municípios.
Segundo o Sr. Ari, todos os municípios têm livre acesso as informações com relação aos índices, bem como a forma de rateio, sendo que o Estado trabalha conjuntamente com o Grupo de trabalho, composto por técnicos das Prefeituras Municipais, Associações de Municípios, com a supervisão da FECAM.
Destacou que a Portaria nº 233/2012 é quem disciplina o regulamento para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), com base no conceito de Valor Adicionado (VA). Esta metodologia visa o estabelecimento da forma de apuração, reproduzindo a forma de cálculo feita pelo sistema, delimitando o acompanhamento e a participação dos Municípios na definição do índice, estabelecendo regras e procedimentos para consistir os dados para auditoria, além do tratamento das impugnações e julgamentos.
Na oportunidade, o Palestrante falou da importância da coparticipação dos Municípios em todo o processo, com a finalidade de se obter justiça tributária aos municípios, com transparência e equidade.
Na sequencia, o Sr. Ari abordou sobre o Valor Adicionado – VA, que influencia em 85% o Índice de retorno do ICMS (IPM), sendo que corresponde ao valor das saídas acrescidas da prestação de serviços, deduzidas as entradas, ocorridas no ano civil e no território do município.
A seguir, apresentou ainda as fases da apuração, bem como quais os procedimentos adotados a seu funcionamento, desde as inclusões, exclusões, julgamento e publicação dos índices.
Por fim, o Palestrante relatou aos gestores a preocupação de se pensar o futuro da gestão pública e da área tributária em particular, que precisamos pensar no futuro, ousar e impulsionar o crescimento sustentável através de ações que possibilitam o crescimento sustentável de forma harmônica.
O Sr. Ari Pritsch finalizou sua apresentação destacando que um sistema tributário só é justo quando todos, dos mais humildes aos mais ricos contribuem em proporção direta à sua capacidade contributiva.
Maravilha/SC, 5 de abril de 2017.
Fabiane Galera
Assessora Administrativa e Financeira