Denise Aparecida Michelute Gerardi[1]
A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, foi contratada pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do município de Braço do Norte para prestar assessoria para elaboração de estudo estatístico e quantitativo sobre trabalhoinfanto juvenil.
A contratação da assessoria se justifica porque o Diagnóstico do Trabalho lnfantil do município é uma das ações estratégicas previstas no Plano de Trabalho Municipal – 2017 e no Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalholnfantil(PETI), enviado para o Ministerio do Desenvolvimento Social e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social através da Resolução 009/2017.
Esse diagnóstico será estruturado nos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e tem o objetivo de conhecer estatisticamente os dados do município de Braço do Norte sobre o trabalho infantil e a partir deste, oferecer subsídios de identificação e descrição sobre a prática do trabalho infantil.
A assessoria terá duração de cinco meses, sendo executada de outubro de 2017 a fevereiro de 2018. A fase de planejamento envolve reunião de orientação e planejamento, bem como sensibilização e orientação dos profissionais da rede de atendimento e do sistema de garantia de direitos sobre trabalho infantil, notificação e diagnóstico. A fase de execução contempla a realização de grupos focais para levantamento de dados qualitativos;coletas de informações e dados secundários; tratamento, padronização e validação dos dados coletados; análise de dados; construção de gráficos, mapas e tabelas. A fase de finalização contempla apresentação e discussão dos resultados do diagnóstico em audiência pública, além da entrega do produto final em formato digital (Word e PDF), com revisão ortográfica, formatação nas normas da ABNT e diagramação.
Segundo Termo de Referência objeto da contratação pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Braço do Norte (SC):
Com a elaboração do diagnóstico e conhecendo o cenário atual do municipio, será possivel ampliar a cobertura de atendimento das políticas voltadas a crianças e adolescentes, possibilitando assim a prevenção e erradicação das situações de trabalho infantil. (Braço do Norte, 2017, p. 03)
Dessa forma, esta assessoria torna ainda mais consistente a habilitação da EGEM quanto à execução de serviços relacionados à doutrina de proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
Referência
Município de Braço do Norte. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Contrato Nº 17/2017.
[1]Graduada em Serviço Social pela UFSC. Especialista em Políticas Públicas pela UDESC e Especialista em Gerenciamento de Projetos pelo SENAC. Atualmente atua como Coordenadora de Projetos na Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.