Ao menos 50 pessoas entre agentes públicos, agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e membros da comissão de contratação das 18 prefeituras da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) participaram, nos dias 18 e 19 de outubro, em Lages, do curso sobre a nova Lei de licitações. O treinamento foi conduzido pelo advogado especialista em gestão pública, André Luiz de Oliveira.
A capacitação abordou o tema de forma teórica e prática e contemplou todas as fases da licitação, desde o planejamento, seleção de fornecedores até a homologação. “O interessante desse treinamento é que buscamos situações expositivas com dinâmicas, de acordo com as previsões legais, com enfrentamento de situações cotidianas sobre a realidade da administração e atuação dos agentes públicos”, disse André de Oliveira.
A partir de pontos polêmicos da legislação, a capacitação busca retratar a atuação diária dos técnicos nas prefeituras, seja no setor de assessoramento jurídico, controle interno ou diretamente nas centrais de compras das prefeituras. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 1º de abril de 2021, previu um período de transição, de convivência simultânea de legislações, por dois anos.
Agora, os municípios devem estar prontos para aplicação obrigatória das leis até 30 de dezembro de 2023. O modelo de Lei Federal nº 14.133, de 2021, foca na governança e nos resultados das contratações públicas e exige um novo olhar e uma mudança de perspectivas na gestão pública.
Segundo o assessor jurídico da Amures, Heitor Frutuoso, o novo regramento sobre licitações e contratos administrativos trouxe uma série de inovações, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. “Importante que os municípios estejam preparados para esta nova realidade”, afirmou Heitor Frutuoso.
As novas regras também estabelecem que os processos ocorrerão, preferencialmente, por meios digitais. Logo, as licitações presenciais viram exceção e devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
A capacitação foi realizada pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) com o apoio da Amures. O próximo curso neste tema acontece em Tubarão, dias 6 e 7 de novembro. As inscrições estão disponíveis no site egem.org.br.
Fonte: Amures.