Apresentação
Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS
O PLHIS é um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressam o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados em cada município.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) recomenda que a elaboração do PLHIS seja desenvolvida em três etapas: Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ação. Cada etapa deve corresponder a um produto específico e o documento final que consolida o PLHIS deve ser resultado do conjunto desses produtos.
Para acessar os recursos do fundo nacional de habitação de interesse social é necessário que os municípios assinem o termo de adesão, constituam o Fundo Habitacional de Interesse Social, criem o conselho gestor do Fundo, elaborem o Plano Local de Habitação de Interesse Social e o relatório de gestão.
A Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM está apta a elaborar os Planos de Habitação de Interesse Social. Para desenvolver esse trabalho, conta com uma equipe técnica composta por um coordenador, um advogado, dois arquitetos, uma assistente social, uma estagiária de administração pública. Este grupo é acompanhado pela equipe técnica das prefeituras municipais.
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